17 de dezembro de 2009

DIREITOS AUTORAIS, é importante ficar atento!

Como diria Arnaldo Cesar Coelho, "a regra é clara"!


Foto: www.cultura.gov.br/ (Acesso em 17/12/2009 às 22h25)
 

Ultimamente, tenho percebido vários sites e blog's postando matérias (reportagens, comentários, opiniões etc) de outros meios sem a devida autorização - o que é crime!


A situação é ainda mais absurda quando, além disso, os responsáveis pelos referidos sites e bolg's não dão aos autores os devidos créditos, ou seja, não mencionam a fonte do texto ou foto, por exemplo.


Portanto, resolvi pesquisar sobre o assunto e reproduzo, a seguir, alguns importantes trechos da LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 que trata dos Direitos Autorais.


Capítulo II

Dos Direitos Morais do Autor

Art. 24. São direitos morais do autor:

II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

Título VII
Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais
 (...)


Capítulo II

Das Sanções Civis

Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:

I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;


II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;


III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior.

Bom amigos, tem muita coisa interessante para se ver e comentar, por isso indico a vocês a acessar a seguinte página: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm


Um abraço a todos e até a próxima!!!


Silvan Sapucaia

2 comentários:

Francu. disse...

É isso mesmo amigo Silvan, muitos utilizam textos de outrem, mas sequer dão os devidos créditos. Já aconteceu comigo e sei como é chato, por isso faço questão de dar o crédito ao autor. E obrigado por me incluir como parceiro do blog. Abraço!

Danillo disse...

Está certíssimo Silvan, há pessoas que se aproveitam das outras, como vc mesmo sabe, também passo por isso. Muito Obrigado po me incluir entre os "Parceiros do Blog", sintá-se a vontade quando for pegar matéria(s) minha(s).